Troca e arrependimento
Trocas
As despesas de troca devem ser assumidas pela empresa. Deve-se ressaltar que há um prazo de 30 dias para o envio do produto para a loja para que a troca seja realizada.
No caso de trocas por defeito, após ser realmente apurada a falha do produto, a empresa deverá fornecer um produto igual ao cliente. Caso não tenha mais o produto disponível em estoque, fica a critério do cliente a preferência de receber o ressarcimento do dinheiro, um vale-compras ou a aquisição de outros produtos que somem o mesmo valor da compra.
No caso de trocas sem defeito, o procedimento a ser seguido é semelhante ao anterior, entretanto o produto deve ser enviado de volta para a loja sem sinal de uso e o cliente deverá escolher outro para a troca. Nesse caso, também ocorrerá a troca mediante a disponibilidade de estoque, não tendo a peça escolhida, ficará a critério do cliente escolher um vale-compras, aquisição de outros produtos que somem o mesmo valor da compra ou ressarcimento do dinheiro
Arrependimento
De acordo com o Artigo 49 da lei anteriormente citada, o consumidor tem o direito de desistir da compra do produto e poderá devolvê- lo em até 7 dias após o seu recebimento, sem ter que justificar o motivo da recusa.
Se o consumidor manifestar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados pela empresa que ofereceu o serviço ou produto. A empresa deverá arcar com todas as despesas da devolução.